Política de Privacidade do Aplicativo FitMove+ (Versão Beta)
Vigência: 6 de outubro de 2025
Esta Política de Privacidade ("Política") é parte integrante e indissociável dos Termos de Adesão (Ciclistas ou Logistas) do FitMove+ e descreve como a "FitMove+" coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais de seus usuários ("Titulares") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Definições e Aceite
1.1. Definições
- Aplicativo (App): O software FitMove+, em sua versão de testes (Beta).
- Controladora: A FitMove+, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
- Dados Pessoais Sensíveis (DPS): Dados referentes à saúde, dados genéticos ou biométricos. No App, incluem performance física, frequência cardíaca, peso, altura e dados de saúde auto-declarados.
- Tratamento: Qualquer operação (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, etc.) realizada com Dados Pessoais.
1.2. Aceite da Política
O acesso ou uso continuado do Aplicativo implica no consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do Titular com as condições estabelecidas nesta Política. Caso não concorde com esta Política, o Titular não deverá utilizar o Aplicativo.
2. Dados Coletados, Finalidade e Bases Legais
A FitMove+ coleta dados para fornecer, manter, proteger e aprimorar o serviço.
2.1. Dados Pessoais Comuns
| Categoria | Exemplo de Dados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome Completo, E-mail, CPF, Idade, Gênero | Identificação, Gerenciamento de Conta, Comunicações | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Registros de Acesso | Endereço IP, Data e Hora de Acesso | Cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) | Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Comerciais (Logistas) | CNPJ, Razão Social, Dados Bancários | Intermediação de Pagamentos e Obrigações Fiscais | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal |
2.2. Dados Pessoais Sensíveis (DPS) - Exclusivo para Ciclistas
O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis exige consentimento específico, que será solicitado no momento do cadastro ou da ativação da funcionalidade correspondente.
2.3. Dados de Crianças e Adolescentes
Caso o Aplicativo seja utilizado por menores de idade, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado somente mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais.
3. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
O Titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) da FitMove+:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a desvinculação, suspensão ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do Consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, ciente das consequências para a funcionalidade do App.
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, como a definição do seu perfil de performance.
4. Agentes de Tratamento e Segurança
A FitMove+ é a Controladora dos dados. As comunicações sobre esta Política ou o exercício dos direitos dos Titulares devem ser direcionadas ao Encarregado (DPO).
Contato: contato@fitmove.app
6. Alterações desta Política
A FitMove+ se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais que impliquem em novos usos ou compartilhamento de dados, o Titular será notificado de forma clara e destacada e o novo consentimento será solicitado, quando exigido por lei.