Termo de Adesão do Parceiro Lojista

Este Termo de Adesão (doravante "Termo B2B") regula a relação comercial entre a "FitMove+" e a empresa Lojista ou Vendedora ("Lojista" ou "Parceiro"), que se utiliza do Aplicativo FitMove+ em sua versão Beta como Marketplace para ofertar e vender produtos e serviços a Ciclistas.

1. Objeto e Declaração da Relação

1.1. Objeto

O FitMove+ oferece ao Lojista o licenciamento temporário e não exclusivo para uso do Aplicativo como plataforma de intermediação e divulgação (Vitrine de Promoções), que conecta o Lojista aos Ciclistas.

1.2. Natureza Jurídica da Relação

O Lojista é uma entidade independente e autônoma. Este Termo não cria e não deve ser interpretado como vínculo empregatício, societário, de representação comercial, joint venture ou consórcio entre a FitMove+ e o Lojista. O Lojista é o único e exclusivo responsável por toda a sua operação comercial, fiscal e tributária.

1.3. Condição Beta (Testes)

O Lojista reconhece e concorda que o uso do Aplicativo na fase Beta é experimental e sujeito às limitações do serviço fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS). O Lojista renuncia a quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou disponibilidade contínua (SLA).

2. Obrigações e Responsabilidade do Lojista (Vitrine/Voucher)

2.1. Responsabilidade Exclusiva

O Lojista é o único responsável por todos os aspectos relacionados à venda, que incluem, mas não se limitam a:

• Oferta e Conteúdo: Precificação, estoque, qualidade, adequação e conformidade legal e sanitária de todos os Produtos e Serviços ofertados.
• Transação Comercial: Responsabilidade total pela concretização da venda, recebimento do pagamento e cumprimento do desconto/voucher concedido, uma vez que a transação é efetuada diretamente entre Lojista e Ciclista, fora da Plataforma FitMove+.
• Logística: Embalagem, prazo e realização da entrega dos Produtos ao Ciclista.
• Fiscal e Tributária: Emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e cumprimento de todas as obrigações acessórias decorrentes da venda.
• Atendimento ao Consumidor (SAC): Resposta e resolução de reclamações dos Ciclistas relativas ao produto/serviço vendido.
• Gerenciamento de Lead (Notificação de Interesse): O Lojista assume a responsabilidade de realizar o contato e a negociação com o Ciclista, após ser notificado do interesse ("Tenho Interesse") e de receber os dados de contato do Ciclista.

2.2. Cláusula de Indenização (Hold Harmless)

O Lojista se compromete a defender, indenizar e isentar a FitMove+ de todas e quaisquer perdas, danos, demandas judiciais ou extrajudiciais e despesas (incluindo custas processuais e honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas a:

• Qualquer vício, defeito ou inadequação dos Produtos ou Serviços vendidos pelo Lojista.
• Qualquer violação, pelo Lojista, de lei, regulamento ou direitos de terceiros (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual).
• Reclamações ou demandas de Ciclistas (consumidores) feitas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) relativas à operação do Lojista.
• Divergências relativas ao desconto concedido ou à recusa no recebimento do cupom/voucher emitido pela FitMove+.

3. Condições Comerciais, Taxas e Geração de Vouchers

3.1. Objeto da Remuneração (Taxa Fixa de Divulgação)

Em virtude do modelo de vitrine/divulgação, a FitMove+ não cobrará comissão sobre o valor de cada venda concretizada, uma vez que a transação financeira ocorre fora do App. A remuneração da FitMove+ será uma Taxa Fixa de Divulgação B2B, referente à exposição dos produtos em promoção e ao custo operacional de geração dos cupons/vouchers.

A Taxa de Divulgação é cobrada por Produto exposto por um período de 30 (trinta) dias, seguindo a tabela escalonada abaixo:

• Limite de Exposição: O limite máximo de exposição nesta fase Beta é de 3 (três) produtos por Lojista.
• Serviço de Voucher: A FitMove+ se encarregará de emitir um cupom de desconto ou voucher digital em nome do Ciclista, contendo o valor específico do desconto promocional acordado com o Lojista, mediante a utilização dos FitCoins do Ciclista.

3.2. Mecanismo de Geração de Vouchers (FitCoins e Leads)

O Lojista concorda com o seguinte fluxo de geração de vouchers e leads:

• O Lojista cadastra o produto na Vitrine, indicando o valor de desconto em Reais (R$) e a quantidade de FitCoins necessária para o resgate do voucher.
• O Ciclista, ao atingir a quilometragem e o saldo de FitCoins necessários, clica no botão "Tenho Interesse" para resgatar o voucher.
• Nesse momento, os FitCoins são debitados da conta do Ciclista, e a FitMove+ gera o voucher.
• Concomitantemente, o FitMove+ notificará o Lojista sobre o interesse do Ciclista no produto, disponibilizando os dados de contato do Ciclista (lead) para que o Lojista possa iniciar a negociação fora da Plataforma, a fim de concretizar a venda e aplicar o desconto.

4. Propriedade Intelectual e Uso da Marca

4.1. Licença de Uso de Marca (Marketing)

O Lojista concede à FitMove+ uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar sua marca, nome comercial e logotipos para fins de exibição e promoção no Aplicativo e em atividades de marketing da Plataforma.

5. Rescisão e Foro

5.1. Rescisão

A FitMove+ poderá rescindir este Termo B2B imediatamente e sem aviso prévio em caso de fraude (incluindo a não aplicação de descontos prometidos), violação das cláusulas de responsabilidade ou alta taxa de reclamações de Ciclistas.

5.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo B2B.